Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 2025
Ementa Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 29/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/11/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
29/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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