Lei Complementar nº 1.120, de 29/06/2010 ( Lei Complementar 1120/2010 )

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Lei Complementar nº 1.120, de 29/06/2010

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 64/2006 / Tribunal de Justiça |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 30/06/2010, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Cargo e Função | Quadro de Funcionários | Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJMSP |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.286, de 20/04/2016

Altera a Lei Complementar nº 1.120, de 2010 (DOE-I 21/04/2016, p. 1) (DOE-I, 21/04/2016, p.1)

Lei Complementar nº 1.285, de 29/03/2016

Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 30/03/2016, p. 1) (DOE-I, 30/03/2016, p.1)

Lei Complementar nº 1.231, de 10/01/2014

Altera a Lei Complementar nº 1.120, de 2010 (DOE-I 11/01/2014, p.1) (DOE-I, 11/01/2014, p.1)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.348, de 22/11/2019

Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (DOE-I, 23/11/2019, p.1)

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