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04/09/2025
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Publicado Ofício GP Nº 87/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando contas do Exercício e Relatório de Gestão de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
(D.A., pág. 3)
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09/09/2025
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 36 da Constituição Estadual e artigo 56, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal..
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09/09/2025
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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10/09/2025
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Distribuído a Deputada Solange Freitas
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30/09/2025
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Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2024, com posterior arquivamento dos autos.
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11/11/2025
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2024, com posterior arquivamento dos autos
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17/11/2025
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Publicado o Parecer nº 1818, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2024, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 10 e 11)
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