Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 35319 / 2025

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 35319 / 2025
Data Autuação 03/09/2025
Objeto Ofício GP nº 87/2025 - Ref. ao TC-002046.989.24-0, que julgou regulares as contas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2024
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 002046989240
Situação Atual Último andamento 30/09/2025 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2024, com posterior arquivamento dos autos.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2025 Publicado Ofício GP Nº 87/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando contas do Exercício e Relatório de Gestão de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 3)
09/09/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 36 da Constituição Estadual e artigo 56, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal..
09/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/09/2025 Distribuído a Deputada Solange Freitas
30/09/2025 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2024, com posterior arquivamento dos autos.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2024, com posterior arquivamento dos autos Solange Freitas  
[total:0 ocorrência(s)]
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