Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/11/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo de Contas 13615/2025
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2024
Projeto de lei Complementar 28/2025
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 302/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 483/2023
Ementa: Institui o Conselho Técnico para Investidores, na Região Metropolitana de Sorocaba.
Projeto de lei 547/2023
Deliberado
Ementa: Institui campanhas permanentes de orientação e conscientização de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA) no esporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 744/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 813/2023
Deliberado
Ementa: Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1037/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1686/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, em Araras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1672/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1638/2023
Deliberado
Ementa: Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1306/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1174/2023
Deliberado
Ementa: Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1407/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 328/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 534/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 35319/2025
Deliberado
Ementa: Ofício GP nº 87/2025 - Ref. ao TC-002046.989.24-0, que julgou regulares as contas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2024
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2024, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 20034/2024
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1148/2024 - TC-23763/989/22-5 - Julgou irregular o 4º Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF, e a empresa R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 19951/2024
Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 1226/2024 - TC-5750.989.21-2 e TC-5796.989.21-8 - Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e a execução contratual, e conheceu os Termos de Recebimento Provisório, Definitivo e de Encerramento referente a Contrato entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e a empresa REP Serviços e Transportes Ltda. (atualmente REP Engenharia e Serviços Ltda.).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 19066/2024
Deliberado
Ementa: Of. C.MAB 1019/2024 - TC-21137/026/09 e TC-21158/026/09 - Julgou irregulares a Concorrência Pública nº 22/2008, os Contratos nº 3.908/2009 e nº 3.909/2009, os correlatos Termos de Aditamento celebrados entre DERSA e "Consórcio Desenvolvimento Viário" e "Consórcio Nova Tietê" - e das execuções contratuais, e conheceu o Termo de Recebimento Provisório Parcial relativo ao Contrato nº 3.908/2009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, que concorda com a decisão do TCE, propondo o arquivamento dos autos e envios de ofícios à PGE e ao MP, para dar vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 18498/2024
Deliberado
Ementa: Of. C.MAB 987/2024 - TC-3558/026/12 - Julgou irregulares as contas apresentadas pela Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, referentes ao exercício de 2012.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 18364/2024
Deliberado
Ementa: OFÍCIO CGC-SEB Nº 1044/2024 - encaminha documentos relativos aos processos TC-006582.989.17-4; TC-009683.989.18-0; TC-012031.989.19-7; TC - 020216.989.20-2; TC-006882.989.17-1, que julgaram irregulares a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, o contrato, os 1º, 2º e 3º Termos Aditivos e conheceu a Execução Contratual de ajuste firmado entre a Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciaria Feminina da Capital e a Multilixo Remoções de Lixo Sociedade Simples Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator

 

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