Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 360 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 360 / 2025
Ementa Manifesta apoio ao Projeto de Lei Federal nº 502, de 2024, em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Sargento Portugal, que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais.
Data de Publicação 17/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2025 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/09/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
05/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente Guto Zacarias  
Total: 0 ocorrência(s)
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