| 01/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 05/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3478, de 2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável. |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1793, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 22) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 27/01/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.376, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 27/01/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/01/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.376. (D.A., pág. 3) |