Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1045 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1045 / 2025
Ementa Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas.
Data de Publicação 02/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, METANOL, SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.

Tramitação

Data Descrição
02/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 9)
10/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Delegado Olim  
1 10/10/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
Total: 1 ocorrência(s)
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