| Documento |
Projeto de decreto legislativo
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| Número Legislativo |
30
/ 2025
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| Ementa |
Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 129, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Sistema Estadual de Ensino.
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| Data de Publicação |
10/10/2025
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Professora Bebel
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
EDUCAÇÃO ESPECIAL, RESOLUÇÃO
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| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
10/10/2025 -
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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