Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 30 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 30 / 2025
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 129, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação 10/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, RESOLUÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2025 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
10/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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