| 10/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3341, de 2025, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Barros Munhoz. (D.A., pág. 6) |
| 23/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1089 de 2025. (D.A., pág. 181) |
| 06/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |