Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1136 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1136 / 2025
Ementa Torna obrigatória a realização de audiência pública, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, previamente à implantação de usinas termelétricas no território paulista.
Data de Publicação 21/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, USINA TERMELÉTRICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2025 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
21/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
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