| 22/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 31/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 27/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 10/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2038, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 16/12/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |