Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1198 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1198 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para isentar as famílias dos policiais mortos em serviço do pagamento desse imposto.
Data de Publicação 04/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
13/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/04/2026 Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
11/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fábio Faria de Sá  
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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