| 28/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/12/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2025 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 02/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3875, de 2025, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 03/12/2025 |
Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 24) |
| 03/12/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 04/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/12/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº2. |
| 16/12/2025 |
Juntado Parecer da Mesa Diretora, contrário ao substitutivo nº 2. |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e prejudicado o Substitutivo nº 2. |
| 17/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2056, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário ao substitutivo nº 2. (D.A., pág. 35) |
| 17/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2057, de 2025, da Mesa, contrário ao substitutivo nº 2. (D.A., pág. 35) |
| 18/12/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |