| 02/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/12/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/12/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 30/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 17/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 414, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 22/04/2026 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 04/05/2026 |
Devolvido sem voto |