Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/04/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 17/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Galeria Lilás nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 19/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Prêmio "Empreender São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 23/2025
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 945, de 10 de dezembro de 2024, que institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 29/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Gospel - Jimmy Swaggart".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 30/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio ALESP de Fortalecimento da Pesca Artesanal e Aquicultura".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 25/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa SP Sem Barulho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 33/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos pelos servidores públicos em exercício na Secretaria da Educação que requererem aposentadoria voluntária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 55/2025
Deliberado
Ementa: Cria a categoria de Município de Interesse Turístico Esportivo - MITE, estabelece critérios de classificação e institui o "Dia do Turismo Esportivo do Estado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 57/2025
Deliberado
Ementa: Institui a carreira única para o Quadro de Praças Policiais Militares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 700/2023
Ementa: Autoriza o Governo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.
Projeto de lei 1057/2023
Deliberado
Ementa: Veda a redução dos vencimentos dos servidores públicos estaduais dos três poderes do Estado, independentemente da existência ou não de decreto de calamidade pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1286/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Educação e Capacitação permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal da Cannabis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1513/2023
Ementa: Classifica grupos radicais como terroristas.
Projeto de lei 111/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 128/2024
Deliberado
Ementa: Institui como atividade extracurricular a prática do Tênis, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 204/2024
Ementa: Revoga o artigo 44 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Projeto de lei 470/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o benefício de pensão aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos vigentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 884/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 900/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para atendimento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 130/2025
Deliberado
Ementa: Veda o descarte de alimentos em função de queda do preço de venda e estabelece responsabilização administrativa pela prática de descarte de alimentos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 443/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 539/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde de Pessoas Transexuais, Travestis, Transmasculinas e Não-Binárias.
Projeto de lei 657/2025
Deliberado
Ementa: Assegura o teste de triagem neonatal em modalidade ampliada em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 712/2025
Ementa: Institui a Política Estadual de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Projeto de lei 724/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para sinalização das áreas de produção agrícola, pecuária e de circulação de tratores, colheitadeiras, caminhões e demais máquinas agrícolas em rodovias e estradas vicinais estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 725/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a implementação de sistema de notificação de alerta ao cidadão, por meio de mensagens de celular, para o compartilhamento de informações pertinentes à segurança pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 743/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas de proteção, resposta e responsabilização nos casos de violência escolar praticada contra profissionais da educação, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 756/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Alessandra Roberta de Paula Gemente Lozano" o viaduto localizado no km 67,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 837/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 863/2025
Deliberado
Ementa: Regulamenta o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário convencional para pessoas idosas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 872/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a utilização da consignação em folha como garantia locatícia aos servidores públicos estaduais efetivos, bem como aos aposentados e pensionistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 905/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Mérito em Moradia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 936/2025
Deliberado
Ementa: Assegura a gratuidade da expedição de certidões pelas serventias extrajudiciais no Estado, quando destinadas à comprovação de hipossuficiência econômica para fins de obtenção do benefício da justiça gratuita.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 974/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Promoção da Licença Paternidade Ampliada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 979/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece normas complementares de segurança e proteção aos ciclistas em rodovias e vias de responsabilidade estadual, institui diretrizes obrigatórias para Centros de Formação de Condutores e autoriza campanhas permanentes de educação para o trânsito focadas na mobilidade ciclística.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 983/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1039/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Implantação de Rampas e Trapiches (PRO-RAMPAS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1050/2025
Ementa: Cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas e estabelece normas de rastreabilidade, fiscalização, controle, medidas socioeducativas e penalidades.
Projeto de lei 1086/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1094/2025
Deliberado
Ementa: Declara feriado estadual o dia de Corpus Christi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1097/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1134/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a observação do regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.419, de 13 de março de 2017, que dispõe sobre a natureza, rateio, destinação e encargos correlatos das gorjetas recebidas por empregados em estabelecimentos comerciais, de serviços, bares, restaurantes, hotéis e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1139/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1152/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nos estabelecimentos públicos de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1159/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicidade sobre a conscientização e medidas contra a adultização, exploração sexual e exploração no trabalho de crianças e adolescentes nos transportes coletivos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1175/2025
Deliberado
Ementa: Assegura prioridade à vítima de violência doméstica para guarda ou tutela de animais domésticos da entidade familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1178/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para o Controle Preventivo do Câncer.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1193/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1200/2025
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento e a instalação de aparelho eliminador de ar da tubulação pelas concessionárias do serviço de abastecimento de água do Estado.
Projeto de lei 1221/2025
Deliberado
Ementa: Cria o Estatuto da Pessoa Intersexo, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1234/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção, o enfrentamento e a erradicação da violência obstétrica praticada contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e pertencentes a povos e comunidades tradicionais nas instituições públicas e privadas de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1235/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1238/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, utilização e o porte de pipas e materiais destinados à sua confecção ou manuseio que contenham substâncias metalizadas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1257/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção e Fomento aos Aeroclubes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1282/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a proteção ao consumidor, transparência nas operações e prevenção ao vício em jogos e apostas (bets).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1285/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe a produção, exibição ou veiculação de obras audiovisuais que dramatizem crimes inspirados em fatos reais sem a prévia e expressa autorização das vítimas ou de seus representantes legais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1309/2025
Deliberado
Ementa: Assegura o passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos, sob gestão ou concessão do Estado, aos estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no sistema público de ensino superior nos dias de realização de provas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1317/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1329/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para Reconhecimento e Fortalecimento dos Clubes Sociais Negros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1342/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação das Escolas de Atletas e formação integral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1346/2025
Deliberado
Ementa: Regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos, disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1357/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Lei de Incentivo Cultural para Escritores Paulistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1366/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Mês de Conscientização sobre a Disfagia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1369/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Mês da Empatia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1371/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Ceda Seu Assento", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1376/2025
Deliberado
Ementa: Institui campanha de conscientização sobre os perigos da reutilização de embalagens tipo PET para armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1388/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação de espaços de acomodação sensorial destinado a pessoas com deficiência, TEA, outros transtornos do neurodesenvolvimento e doenças degenerativas em espaços e áreas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1390/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.832, de 01 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre direitos dos consumidores em casos de falta de energia elétrica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1401/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual do Carnaval de Rua.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1406/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Museu de História Natural de Taubaté Doutor Herculano Alvarenga (MHNT).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 6/2026
Deliberado
Ementa: Autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 15/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal obrigatório no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 24/2026
Deliberado
Ementa: Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada em defesa do pequeno e médio produtor, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 26/2026
Deliberado
Ementa: Concede gratuidade do transporte público coletivo estadual nos dias oficiais do pré-carnaval, carnaval e pós-carnaval.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 30/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Paulista de Turismo Inclusivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 44/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Pedágio Noturno.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 49/2026
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos da área de beleza e estética a capacitarem seus profissionais para habilitá-los a identificar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 51/2026
Deliberado
Ementa: Institui o curso de capacitação para tutores de cães de potencial agressivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 75/2026
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito Romeu Zerbini" o viaduto localizado no km 59 da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 75, em Indaiatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 110/2026
Ementa: Denomina "Vicente Scivittaro" a ponte localizada no km 36,500 da Rodovia Deputado Archimedes Lamoglia - SP 75, em Salto.
Projeto de lei 145/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Política Pública "Mulher Paulista + Segura".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 152/2026
Deliberado
Ementa: Permite o ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca portando alimentos e utensílios próprios para consumo em eventos realizados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 157/2026
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Procissão Marítima em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes, em Cananéia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 168/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Consultora e do Consultor de Beleza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 175/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira Agropecuária de Pilar do Sul - FEAPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 199/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento "Mulheres de Honra".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 212/2026
Ementa: Regulamenta o uso e ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais, vicinais e estradas no Estado e estabelece medidas para coibir ocupações irregulares.
Projeto de lei 883/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital São Miguel Arcanjo, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 73/2026
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Soar, com sede em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 88/2026
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Moção 489/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça para que seja instituída a exigência de nível superior para o provimento dos cargos de Escrevente Técnico Judiciário.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Moção 515/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a realização do 1º Congresso Brasileiro de Soberania - COBRAS.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ortiz Junior Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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