Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2025

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 5 / 2025
Ementa Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 04/12/2025
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edna Macedo , Ricardo Madalena , Carlão Pignatari , Vitão do Cachorrão , Edson Giriboni , Fábio Faria de Sá , Rogério Santos , Andréa Werner , Conte Lopes , Marcio Nakashima , Delegado Olim , Caio França , Valdomiro Lopes , Capitão Telhada , Marta Costa , Gil Diniz Bolsonaro , Atila Jacomussi , Ricardo França , Léo Oliveira , Marcelo Aguiar , Rafael Silva , Bruno Zambelli , Paulo Correa Jr , Mauro Bragato , Itamar Borges , Major Mecca , Jorge Caruso , Solange Freitas , Fabiana Bolsonaro , André Bueno , Sebastião Santos , Delegada Raquel
Apoiador(es)
Indexadores SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TETO REMUNERATÓRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
10/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/03/2026 Devolvido sem voto
31/03/2026 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
07/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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