| 16/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/12/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 192, de 2026, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Eduardo Suplicy e Luiz Claudio Marcolino e da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 7) |
| 06/02/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1382/2025. (D.A., pág. 9) |
| 06/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 28/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |