| Documento |
Projeto de lei Complementar
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| Número Legislativo |
1
/ 2026
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| Ementa |
Altera o Anexo IV, Carreira - V, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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| Data de Publicação |
03/02/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Ministério Público
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CARGO E FUNÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
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| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
04/02/2026 -
Pauta de 1ª sessão.
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