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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.118, de 01/06/2010

Ementa Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Projeto/Autoria PLC 26/2009 - Ministério Público
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 03/06/2010, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/06/2010, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Ministério Público do Estado de São Paulo - MP / Plano de Carreira / Cargo e Função / Servidor Público Estadual

Alterações

  • Lei Complementar n° 1.364 de 16/12/2021

    Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo

  • Lei n° 16.889 de 21/12/2018

    Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

  • Lei Complementar n° 1.302 de 21/07/2017

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências

  • Lei n° 16.501 de 21/07/2017

    Cria cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

  • Lei Complementar n° 1.232 de 15/01/2014

    Altera a Lei Complementar n. 1.118, de junho de 2010, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências