| Ementa | Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências |
| Projeto/Autoria | PLC 26/2009 - Ministério Público |
| Promulgação | Executivo |
| Republicação | Diário Oficial - Executivo, 03/06/2010, p.1 |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 02/06/2010, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Ministério Público do Estado de São Paulo - MP / Plano de Carreira / Cargo e Função / Servidor Público Estadual |
Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Cria cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Altera a Lei Complementar n. 1.118, de junho de 2010, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências