| Documento |
Projeto de decreto legislativo
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| Número Legislativo |
4
/ 2026
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| Ementa |
Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 9, de 23 de janeiro de 2026, que altera e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 12/2017, que dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
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| Data de Publicação |
10/02/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Carlos Giannazi
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
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| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
24/02/2026 -
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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