Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 126 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 126 / 2026
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências, para disciplinar o financiamento e a operacionalização do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo no período de transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, nos termos da Emenda Constitucional nº 132, de 2025.
Data de Publicação 27/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2026 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
27/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
27/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/03/2026 Publicado o Requerimento nº 511, de 2026, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 5)
02/03/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 126/2026. (D.A., pág. 6)
02/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2026 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando e do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 7)
16/03/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 7)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2026 Requerimento de coautoria 511 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar