Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 194 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 194 / 2026
Ementa Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Data de Publicação 13/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, PLACA DE SINALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2026 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
13/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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