| 19/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/04/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1224, de 2026, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 5) |
| 02/04/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 218/2026. (D.A., pág. 9) |
| 07/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 01/06/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |