Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 343 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 343 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Acesso Habitacional e Regularização Fundiária para Povos e Comunidades Tradicionais.
Data de Publicação 16/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, INDÍGENA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, PROGRAMA HABITACIONAL, QUILOMBOLA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
28/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar