| 29/04/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/04/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/04/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/05/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 08/05/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/05/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/05/2026 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fábio Faria de Sá e ao Deputado Reis |