Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2026
Ementa Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/05/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - CBHS, IBIÚNA (MUNICÍPIO), ITAPECERICA DA SERRA (MUNICÍPIO), JUQUITIBA (MUNICÍPIO), PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSO HÍDRICO, SÃO LOURENÇO DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/05/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
05/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Ediane Maria, nºs 4 a 6, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 7 e 8, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, nºs 9 a 16 e 19, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, nºs 17 e 18, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 20 a 41, de autoria da Deputada Marina Helou, nº 42, de autoria do Deputado Donato, nº 43, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nº 44, de autoria dos Deputados Beth Sahão, Thainara Faria, Eduardo Suplicy, Donato, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Professora Bebel, Reis e Dr. Jorge do Carmo, e nº 45, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Beth Sahão, Thainara Faria, Eduardo Suplicy, Donato, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Professora Bebel e Reis. (D.A., págs. 26 a 37)
12/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2026 Emenda de Pauta 45 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo
2 12/05/2026 Emenda de Pauta 44 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo
3 12/05/2026 Emenda de Pauta 43 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
4 12/05/2026 Emenda de Pauta 42 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
5 12/05/2026 Emenda de Pauta 41 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
6 12/05/2026 Emenda de Pauta 40 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
7 12/05/2026 Emenda de Pauta 39 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
8 12/05/2026 Emenda de Pauta 38 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
9 12/05/2026 Emenda de Pauta 37 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
10 12/05/2026 Emenda de Pauta 36 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
Total: 45 ocorrência(s)
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