Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 16269 / 2026
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
16269 / 2026
Data Autuação
06/05/2026
Objeto
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2025, em atendimento à
Lei 14.952, de 2013
, pela Concessionária CCR ViaOeste.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
VIAOESTE
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 07/05/2026
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2026
Protocolado Ofício VO-ADC-0060/2026, da CCR via Oeste, encaminhando balanços financeiros de 2025 em atendimento ao art. 1º da Lei 14.952, de 08 de fevereiro de 2013.
07/05/2026
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
18/05/2026
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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