Projeto de Lei n° 608, de 2026 ( PL 608 / 26 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	608 / 2026
Ementa	Estabelece diretrizes e normas de proteção à dignidade dos cadáveres, visando prevenir abusos, vilipêndio e manipulações indevidas.
Data de Publicação	17/06/2026
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	CADÁVER, COMBATE À VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Pauta Último andamento 19/06/2026 - Pauta de 2ª sessão.

Data	Descrição
17/06/2026	Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2026	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/06/2026	Pauta de 1ª sessão.
19/06/2026	Pauta de 2ª sessão.

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