Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 178 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 178 / 2011
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso do telemarketing, prática comum em que os operadores extrapolam a faculdade de oferecer ao cidadão consumidor o produto ou serviço e passam a assediar o potencial cliente de forma constrangedora.
Data de Publicação 18/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez , Marcos Zerbini , Fernando Capez , Vanessa Damo , Célia Leão , Analice Fernandes , Ary Fossen , Carlos Bezerra Jr. , Feliciano Filho , Roberto Engler , Beto Trícoli , Doutor Ulysses , Gil Arantes , Edson Ferrarini , Antonio Salim Curiati , Ed Thomas , Pedro Tobias , Chico Sardelli , Orlando Morando , Heroilma Soares Tavares , Hélio Nishimoto , Campos Machado , Carlão Pignatari , José Bittencourt , Baleia Rossi , Roque Barbiere , Estevam Galvão , Edmir Chedid , Maria Lúcia Amary , Celso Giglio , Cauê Macris , Roberto Morais , Reinaldo Alguz , Celino Cardoso , Mauro Bragato , Jorge Caruso , Rogério Nogueira , Roberto Massafera , Milton Vieira , André Soares , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSUMIDOR, INVESTIGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002

Tramitação

Data Descrição
18/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2011
06/02/2013 Publicado Ato nº 5/13, da Presidência, instaurando a CPI (DA p. 8)
13/03/2013 Publicado Ato nº 20/2013, do Presidente, constituindo a referida Comissão, com membros efetivos e substitutos, observando as indicações partidárias: Membros Efetivos: Deputados: João Caramez, Orlando Morando, Gerson Bittencourt, Luiz Claudio Marcolino, José Bittencourt, Rafael Silva, Leci Brandão, Ulysses Tassinari e Alex Manente.Substitutos: Carlos Bezerra Jr, Carlão Pignatari, Alencar Santana, Adriano Diogo,Osvaldo Vergilio,Olímpio Gomes, Alcides Amazonas,, Regina Gonçalves e Vitor Sapienza (Da. pg. 12).
20/03/2013 Publicado Ofício s/nº, do Deputado Carlos Bezerra Jr, informando sua substituição, pelo Deputado Dilador Borges Damasceno, como Membro Substituto da referida CPI (DA. pg. 21)
27/03/2013 Publicado Ato nº 28/2013, do Presidente, nomeando o Deputado Dilador Borges, que passa de membro substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr (DA. pg. 11)
05/04/2013 Publicado Ofício LIDPSD 003/13, da Deputada Rita Passos, indicando o Deputado Osvaldo Vergínio - membro efetivo, pelo Partido PSD. (DA. p.13)
10/04/2013 Publicado o Ato nº 32, de 2013. (DA. pág. 10)
16/08/2013 Publicado o despacho: Nos termos do artigo 34, §4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, fica declarada extinta a CPI criada pelo referido Requerimento. Arquive-se. (DA. pág. 19)
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002
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