Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 228 / 2001
Ementa Proíbe o uso de inseticidas e de outros produtos contendo derivados de mercúrio na produção de verduras, legumes, frutas e outros vegetais comestíveis.
Data de Publicação 26/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, INSETICIDA, MERCÚRIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido da vista.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Enviado à CAPE.
25/02/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
08/05/2003 Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Devolvido e enviado à CAPE.
16/06/2003 Recebido com o parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado.
03/09/2003 Aprovado o parecer, na forma do substitutivo apresentado.
11/09/2003 Enviado à CFO.
11/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado José Dilson. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Agricultura e Pecuária.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável ao substitutivo da Comissão de Agricultura e Pecuária. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM..
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 16/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 17/04, da CAPE-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 18/04, da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CAPE.(DA p. 11 e 12)
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
07/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/05/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 31)
30/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 16 / 2004 favorável FAVORÁVEL Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
03/09/2003 17 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO José Zico Prado Comissão de Agricultura e Pecuária  
21/12/2003 18 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2004 Parecer 18 José Dilson  
2 07/02/2004 Parecer 17 José Zico Prado  
3 07/02/2004 Parecer 16 Salvador Khuriyeh  
4 30/10/2009 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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