| 26/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/03/2011 |
| 29/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 01/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
| 06/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
| 24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 25/08/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 25/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/09/2012 |
Publicado parecer nº 1418, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 17 . |
| 27/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 05/02/2013 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 19) |
| 07/02/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 29) |
| 25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025 |