Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 222 / 2011
Ementa Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMPRA, RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/08/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
30/09/2011 Devolvido da vista
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
06/10/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/10/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
31/10/2011 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
16/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
02/02/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
11/02/2012 Publicados: Parecer nº 76/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 77/12, da CAE¿favorável à proposição e Parecer nº 78/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 16)
11/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013 Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.041. DA página 6.
29/01/2013 Aguardando Sanção
21/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 34/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
21/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Antônio Mentor.
12/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2013 Entrada na Comissão de Atividade Econômicas.
18/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2013 Presidente solicita Relator Especial
18/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/03/2013 Publicado Parecer nº 361/13, de RE pela CCJR, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13)
26/03/2013 33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2013 361 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2011 76 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/10/2011 77 / 2012 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  
02/02/2012 78 / 2012 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/01/2013 Autógrafo 30041 Autógrafo ao Projeto de lei numero 222/2011 Barros Munhoz  
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 222/2011  
3 Ofício 3162 Governador  
4 13/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
5 21/02/2013 Veto Total /2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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