05/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 05/04/2011 |
06/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
29/08/2011 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
12/09/2011 |
Devolvido da vista |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
30/09/2011 |
Devolvido da vista |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
06/10/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
10/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
31/10/2011 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
02/02/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável |
11/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 76/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 77/12, da CAE¿favorável à proposição e Parecer nº 78/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 16) |
11/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013. |
29/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.041. DA página 6. |
29/01/2013 |
Aguardando Sanção |
21/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 34/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21) |
21/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antônio Mentor. |
12/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2013 |
Entrada na Comissão de Atividade Econômicas. |
18/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/03/2013 |
Publicado Parecer nº 361/13, de RE pela CCJR, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13) |
26/03/2013 |
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |