| 01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/04/2011 |
| 04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 13/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 25/05/2011 |
Publicado requerimento, de autoria do deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA página 22). |
| 09/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
| 15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 01/08/2011 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 05/09/2011 |
Devolvido da vista |
| 21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/10/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/11/2011 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, contrário |
| 11/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1694/11, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Geraldo Cruz-contrário à proposição. (DA p. 19/20) |
| 11/11/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIV CRI. (DA p. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |