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Projeto de lei 735/2010
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Léo Orsi Bernardes" à ponte localizada no km 125,800 da SP 127, em Tatuí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 122/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
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Projeto de lei 147/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui a obrigatoriedade de as auto-escolas localizadas no Estado terem em seu quadro 20% de instrutores do sexo feminino.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 197/2011
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Ementa:
Dá a denominação de "Maria Pereira Lima" à passarela situada no km 12 da Rodovia Anchieta, SP 150, na Capital.
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Projeto de lei 204/2011
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Deliberado
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Ementa:
Cria no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise diária de aferição da qualidade do ar dentro das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como dentro das composições e estações subterrâneas da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Parecer nº 1599, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 215/2011
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Deliberado
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Ementa:
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, e regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" em presos condenados pelos delitos previstos nos artigos 213, 217-A, 218 e 218-A, do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro), nos casos de pedofilia, assim considerada pelo Código Internacional de Doenças
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 234/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado.
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Projeto de lei 291/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Roberto Celeste" ao viaduto localizado no km 96 da Rodovia Carvalho Pinto, em São José dos Campos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 298/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito José "Bepe" Spadaccia" ao trevo e ao viaduto de acesso localizados no km 122 da SP 065, Rodovia D. Pedro I, em Valinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 361/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Afid Miguel Aude" ao trevo localizado no km 372 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Arealva.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 379/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO nos finais de semana.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao PL 379/2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 621/2011
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Votos:
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Projeto de lei 389/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Deputado Waldyr Alceu Trigo" ao viaduto localizado no km 326 da Rodovia Attilio Balbo - SP 333, confluência com a Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 328, no limite dos municípios de Sertãozinho e Ribeirão Preto.
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Projeto de lei 403/2011
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Deliberado
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Ementa:
Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 432/2011
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Deliberado
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Ementa:
Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 462/2011
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo à Corrida de Rua" no Estado.
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Projeto de lei 477/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.
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Projeto de lei 483/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 486/2011
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe em locais públicos do Estado a prática de atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 496/2011
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Ementa:
Proíbe a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro.
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Projeto de lei 510/2011
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 13.918, de 2009, com vistas a incentivar a elaboração dos Planos Municipais de Esporte.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 581/2011
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Deliberado
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Ementa:
Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 584/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o transporte gratuito dos integrantes das Guardas Civis Municipais (GCMs) nos ônibus intermunicipais do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 638/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Ernesto Senciatti" à rotatória localizada no km 233+800m da SP 250 - Rodovia Sebastião Camargo Ferraz Penteado, em Capão Bonito.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 657/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Said Youssif Mourad" ao viaduto localizado no Km 216,300 da Rodovia Hamilton Vieira Mendes - SP 052, em Cruzeiro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 659/2011
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Ementa:
Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
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Projeto de lei 660/2011
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Deliberado
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Ementa:
Fixa critérios para projetos voltados à capacitação profissional e social no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 663/2011
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Deliberado
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Ementa:
Cria no âmbito do Estado o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 669/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos" voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 710/2011
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe o uso de som nos pátios dos postos de combustíveis do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 716/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 717/2011
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Ementa:
Institui a "Semana dos Amigos da Escola".
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Projeto de lei 722/2011
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Ementa:
Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
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Projeto de lei 727/2011
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1.
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Votos:
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Projeto de lei 729/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 756/2011
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Ementa:
Obriga as empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado a propiciarem acompanhamento e tratamento psicológico aos operadores de telemarketing.
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Projeto de lei 758/2011
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Ementa:
Institui o "Dia da Eubiose".
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Projeto de lei 763/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e Esteticista no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 768/2011
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Ementa:
Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável em ruas e locais de frequência coletiva das 23h30 às 5h.
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Projeto de lei 850/2011
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros de uso público existentes nos shopping centers do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 855/2011
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Colheita da Colônia Mombuca", em Guatapará.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 856/2011
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Guararema Fest Show", naquele Município..
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 870/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a recompensa pecuniária para todo o cidadão que fornecer informações que impliquem na apuração de crimes de sonegação fiscal no Estado.
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Projeto de lei 872/2011
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Deliberado
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Ementa:
Altera a redação dos artigos 9° e 21 da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 883/2011
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Peruíbe, imóvel ali situado, destinado à instalação do Entreposto de Pesca Municipal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 887/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Medicina Veterinária".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 912/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Paulo Henrique Vea Tarifa Navarro" ao viaduto localizado no km 12+800m da Rodovia Julio Budiski - SP 501, em Álvares Machado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 931/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual do Combate e Prevenção das Artrites e Artroses".
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Projeto de lei 933/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização e de Combate ao Câncer dos Testículos".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 936/2011
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo", em Mogi das Cruzes.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 942/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 33/2011
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 56/2011
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Deliberado
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Ementa:
Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 62/2011
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Deliberado
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Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 478, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Moção 32/2011
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Deliberado
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários a fim de que envidem esforços para o desarquivamento e aprovação do projeto de lei 4718 de 2004, que trata de importante ajuste para o fortalecimento de nosso sistema democrático, devolvendo à população instrumentos legítimos para o exercício de seu poder, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Parecer nº 1705, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 401/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Sociedade Unidos da Melhor Idade de Laranjal Paulista", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 651/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Casa da Sopa", em Limeira.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 90/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 428 de 2011, que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio", seja aprovado.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 109/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que determinem as providências cabíveis a fim de que seja apresentado e, efetivamente, votado Projeto de Lei Complementar cuja edição é prevista no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação e desmembramento de Municípios.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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