| 05/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/04/2011 |
| 06/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 25/05/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
| 01/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
| 13/06/2011 |
Devolvido da vista |
| 15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 01/08/2011 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 11/08/2011 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 26/08/2011 |
Distribuído a Deputada Telma de Souza |
| 26/09/2013 |
RESTAURADO. |
| 30/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 03/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 18/05/2023 |
RESTAURADO |
| 14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Mansur |
| 02/10/2023 |
Devolvido da vista |