19/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/04/2011 |
20/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 338/11, ao Pl nº 178/11, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 21) |
29/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 178/2011 |
29/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 178/2011 |
11/10/2011 |
Publicado o parecer nº 1320/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) , contrário ao PL 178/11 e ao PL nº 338/11 , DA (p. 22 ) |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho referente ao Projeto de Lei 178/2011, ao qual este encontra-se anexado: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |