Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0234 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0234 / 2001
Ementa Revoga os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.904, de 30 de dezembro de 1997, que dispõem sobre a Taxa Educação e Cultura destinada ao custeio da programação educacional e cultural da Rádio e TV Cultura.
Data de Publicação 03/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO, EMISSORA DE RÁDIO, ENERGIA ELÉTRICA, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, LEI ESTADUAL 9904/1997, MANUTENÇÃO, PROGRAMAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
03/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2001 Enviado à CCJ.
16/05/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
27/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
27/02/2002 Recebido com parecer do relator, favorável.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
07/03/2002 Enviado ao Deputado..
10/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
10/04/2002 Recebido da vista.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2002 Enviado À CSOP.
26/08/2002 Distribuído ao Deputado Reynaldo de Barros
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
14/03/2003 Recebido sem parecer
15/05/2003 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
16/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/06/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
26/06/2003 Recebido com parecer contrário
14/08/2003 Vista concedida ao Deputado Sebastião Arcanjo
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
04/09/2003 Devolvido da vista
02/10/2003 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana contrário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/10/2003 Aprovado o parecer contrário
03/10/2003 Entrada na Comissão CFO
03/10/2003 Enviado à CFO.
03/10/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Valdomiro Lopes. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
26/05/2004 Devolvido sem parecer
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido da vista
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário , pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2005 Publicados: Parecer nº 322/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 323/05, da CSOP-contrário à proposição e Parecer nº 324/05, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 12)
14/05/2005 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 14)
14/05/2005 EM FASE DE ARQUIVAMENTO
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 322 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/10/2003 323 / 2005 contrário contrário Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
10/05/2005 324 / 2005 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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