| 03/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( 632) |
| 16/04/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (819) |
| 17/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 25/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/n) |
| 18/09/1997 |
Juntados a este os PLs 191/97 e 173/97 |
| 20/09/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 16/10/1997 |
Entrada na CDMA |
| 18/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 19/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Junji Abe |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 07/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/07/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1172/98, da CCJ, favorável aos PLs 143/97, 173/97 e 191/97, 1173/98, de RE Deputado Junji Abe pela CDMA, favorável ao PL 143/97, com substitutivo e contrário aos PLs 173/97 e 191/97, e 1174/98, da CFO, favorável ao PL 143/97, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos PLs 173/97 e 191/97 (DA p. 1) |
| 16/07/1998 |
Juntado a este o PL 435/97 |
| 17/07/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 1) |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação do PL (DA p. 22) |
| 15/06/2009 |
Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se. |
| 24/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |