| 12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011 |
| 13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 27/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 17/06/2011 |
Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes |
| 05/09/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 23/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
| 26/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 27/09/2011 |
Devolvido da Vista. |
| 27/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 05/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/09/2012 |
Publicado parecer nº 1261, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora deputada Maria Lucia Cardoso Amary, contrário. DA página 7. |
| 07/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |