Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 369 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.830 / 2012
Ementa Dispõe sobre a criação do "Programa Nutricional" em escolas públicas para evitar a obesidade infantil.
Data de Publicação 27/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, OBESIDADE INFANTIL, PROGRAMA NUTRICIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Tramitação

Data Descrição
27/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2011
28/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
12/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
13/06/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011 Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto com emenda
17/06/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/06/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
05/08/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2011 Publicados pareceres nºs: 787, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 788, de 2001, da Comissão de Educação e Cultura, favoráveis. DA página 32.
18/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2012 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com emenda.
30/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/05/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/06/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/06/2012 Publicado Parecer nº 988/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final
18/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2012 Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012.
23/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.861. (DA p. 15)
23/06/2012 Aguardando Sanção
14/07/2012 Publicado Lei nº 14.830 de 13.07.2012 (DOE - p.01)
01/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2011 787 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/08/2011 788 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
05/06/2012 988 / 2012 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2012 Autógrafo 29861 Autógrafo ao Projeto de lei numero 369/2011 Barros Munhoz  
2 14/07/2012 Lei 14830 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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