04/05/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 04985/1999 |
07/05/2001 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
07/05/2001 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
07/05/2001 |
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29/06/2001 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
02/08/2001 |
Devolvido com parecer "favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo". |
21/08/2001 |
Concedida vista ao Deputado Donisete Braga. |
14/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC. |
26/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
28/02/2008 |
Publicado Parecer nº 176/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
28/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2008 |
17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 963, de 30 de abril de 2009. (DA p.12) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de SP, sob nº 0051883/09, Of. SGP nº 2554/09.
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2555/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.032 |
05/01/2010 |
Recebido ofício nº 4120/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 740/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |