| 16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/04/2011 |
| 19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/04/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 167/2011 |
| 29/04/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 167/2011 |
| 29/04/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 320/11, ao Pl nº 167/11, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 19) |
| 24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |