13/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 13/10/53. |
17/11/1953 |
Parecer 2272/53 da C.C.J. favorável com restrições. |
26/11/1953 |
1ª discussão foi aprovado em regime de preferência. |
26/11/1953 |
Emendas de nºs. 1 a 22 RG. 332 a 347/53. |
27/11/1953 |
Emendas nºs. 23 e 24 RG. 356 e 357. |
02/12/1953 |
Emendas de nºs. 25 a 35 RG. 366 a 379/53 02/12/53. Mensagem 231 ou 1/12/53. do Sr. Governador com alterações. |
03/12/1953 |
Emenda de nºs. 36 e 37 RG. 382/53. |
04/12/1953 |
Parecer 2615/53 da C.F. ao P.L. e a algumas emendas. |
11/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado com as emendas nºs. 08, 09, 32 e 33 nos têrmos próprias das mesmas ; 21,24,25,34,35 e 37 com redação proposta pela C.F. Rejeitadas as emendas nºs. 1,3,6,15,17,19,23,30,36, e 37 (em parte). Prejudicadas as de nºs. 4,5,7,10,11,12,12,14,16,18,26,27,28,29, e 31. |
14/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
15/12/1953 |
Autógrafo 2537. |
15/12/1953 |
Lei 2412 de 15/12/53. - D.O. 16/12/53. |
16/03/1954 |
Mensagem 249, vetando parcialmente o projeto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
06/05/1954 |
Ofício nº 2080/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099 |