Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1241 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1241 / 1953
Ementa Cria um Ofício de Registro Civil das pessoas naturais e anexos nos distritos e subdistritos que não sejam sede de município, nêle será provido interinamente pessoa Idônea residênte na localidade , até o provimento do serventuário vitalício nos têrmos da Lei nº 819, de 31/10/50.
Data de Publicação 13/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) PÉRICLES ROLIM
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

Tramitação

Data Descrição
13/10/1953 Apresentado. - D.A. 13/10/53.
02/12/1953 Parecer 2535/53 da c.C.J. favorável.
07/12/1953 1ª discussão foi aprovado.
16/12/1953 Emendas de nºs. 1,2,3, e 4 RGs. 518,467,513 e 514 - Deputado Carvalho Gomes.
29/12/1953 Parecer 3259/53 C.S.S.J. favorável . - D.O. 17/03/54.
30/12/1953 2ª discussão foi aprovado.
31/12/1953 Parecer 3316/53 da C.R. **************** Redação final foi aprovado.
15/01/1954 Autógrafo 2738. - D.O. 15/01/54.
21/01/1954 Lei 2656. - D.O. 22/01/54.
22/01/1954 Veto Parcial - Mensagem 79/54. - D.O. 24/03/54.
08/04/1954 Parecer 181/54 da C.E.S.S. da Justiça favorável ao Veto.
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia.
07/05/1954 Ofício 2163/54 ao Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099
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