| 23/07/1957 |
Apresentado. |
| 23/08/1957 |
Parecer nº 2325/57 da Comissão de Constituição e Justiça com Substitutivo. |
| 12/09/1957 |
Em primeria discussão foi aprovado o Substitutivo. |
| 06/06/1958 |
Parecer nº 805/58 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
| 06/06/1958 |
Parecer nº 806/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 04/08/1958 |
Em segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 05/08/1958 |
Em votação foi aprovado o Substitutivo. |
| 19/08/1958 |
Parecer nº 1767/58 da Comissão de Redação. |
| 28/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5298/58) - publicado no D.O. de 30/08/58. Lei nº 4858, de 05/09/58 - publicada no D.O. de 06/09/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064 |