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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.858, de 05/09/1958

Ementa TRANSFORMA EM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO O COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "OTÁVIO FERRARI", DE ITAPEVA.
Projeto/Autoria PL 794/1957 - Francisco Franco
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/09/1958, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / INSTITUTO DE EDUCAÇÃO / TRANSFORMAÇÃO / ITAPEVA

Alterações