| 23/07/1957 |
Apresentado. |
| 20/08/1957 |
Parecer nº 2169/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 22/10/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
| 13/12/1957 |
Parecer nº 4507/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 12/11/1958 |
Em segunda discussão foi adiado por cinco dias a Requerimento do Senhor Deputado Wilson Rahal. |
| 16/12/1958 |
A segunda discussão foi encerrada com volta às Comissões - Substitutivo nº 01 (RG. nº 1212/58) - Deputado Luciano Nogueira Filho e outros. |
| 19/12/1958 |
Parecer nº 3493/58 da Comissão de Finanças - favorável ao Substitutivo. |
| 29/12/1958 |
Em votação foi aprovado. |
| 30/12/1958 |
Parecer nº 3704/58 da Comissão de Redação. |
| 05/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº 5730/59) - publicado no D.O. de 09/01/59. Lei nº 5182, de 13/01/59 - publicada no D.O. de 15/01/59. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064 |