14/04/2011
|
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/04/2011
|
14/04/2011
|
Autuado e Protocolado
|
15/04/2011
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
|
18/04/2011
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
27/05/2011
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
|
20/10/2011
|
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
|
07/12/2012
|
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
|
26/02/2013
|
Recebido com voto do relator Cauê Macris mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
05/03/2013
|
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
|
28/05/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
|
11/06/2013
|
Publicado parecer nº 809, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
|
21/06/2013
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3353/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 809/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
21/06/2013
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089112/13, ofício SGP nº 3352/2013, encaminhando cópia do parecer nº 809/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
28/06/2013
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.025
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025
|