Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/05/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0041/2004
Deliberado
Ementa: Disciplina a aprovação de empreendimentos habitacionais públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 211/2009
Ementa: Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet.
Projeto de lei 152/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de serpentina metalizada e similares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 198/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a adaptação, para a língua inglesa, da comunicação visual e sonora das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 205/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para a aquisição de bilhetes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 244/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado, observados, no que couber, os princípios e objetivos estabelecidos no Decreto Federal nº 4297, de 2002, que estabelece os critérios para zoneamento ecológico-econômico do Brasil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 695/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Intercâmbio Cultural" entre as Secretarias da Segurança Pública e da Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 902/2011
Não Deliberado
Ementa: Determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos e privados do Estado que exerçam atividades expostas ao sol.
Projeto de lei 956/2011
Ementa: Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Projeto de lei 1013/2011
Deliberado
Ementa: Cria a "Listagem de Detentos Foragidos - LDF" do sistema prisional do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1173/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Saúde na Escola, Saúde na Sociedade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1185/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a previsão, a reserva e a destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, à prática de educação ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 68/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pátios para entrega voluntária de veículos em mau estado de conservação e segurança no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 137/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa "Plante uma Árvore e Ajude a Mata Atlântica" em toda rede pública de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 185/2012
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Estado.
Projeto de lei 245/2012
Ementa: Impõe penalidades às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Projeto de lei 266/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 307/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre monitoramento da qualidade das caixas de areia, destinadas a recreação e lazer, em propriedades, públicas ou privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 343/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso de símbolos oficiais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 345/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Depósitos Públicos para guarda e armazenamento de objetos apreendidos vinculados a processos judiciais.
Projeto de lei 377/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 465/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue e para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 528/2012
Ementa: Dispõe sobre a adesão das empresas do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores.
Projeto de lei 550/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento periódico de kits de primeiros socorros às escolas da rede pública de ensino fundamental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 866/2008
Deliberado
Ementa: Of. C.CFA 429/2008 - TC 038096/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo e a empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4689/2010
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1627/2010 - TC-1528/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre FDE e a empresa Construtora Tecnibrás Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4787/2010
Deliberado
Ementa: Of. CGCEBC 1274/2010 - TC-037305/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa MR Computer Informática Comércio e Importação Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4844/2010
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1497/2010 - TC-010090/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora TECNIBRÁS Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5602/2010
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1944/2010 - TC-012511/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação CASA-SP e a empresa Giroflex S.A..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 83/2011
Deliberado
Ementa: Ofício C.ECR 2021/2010 - TC-041850/026/08 Julgou irregular o contrato celebrado com a Fundação Adib Jatene e a empresa MV Sistemas Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 145/2011
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 254/2011 - TC-011117/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Flasa Engenharia e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofícios à PGE e ao MP e propondo posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 201/2011
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 250/2011 - TC 026280/026/01 e TC 027445/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Engelux Comercial e Construtora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 286/2011
Deliberado
Ementa: Of. CGC. ARC. 1940/2010 - TC - 2287/007/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Estrada de Ferro de Campos do Jordão e a Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda. .
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 287/2011
Deliberado
Ementa: Of. CGC. ARC - TC - 16492/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Empresa Triefe Participações e Empreendimentos Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício e cópia do parecer à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 307/2011
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 278/2011 - TC-040044/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa HE Engenharia Comércio e Representações Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 902/2011
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 285/2011 - TC-008407/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a CESP e a Companhia de Seguros Gralha Azul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 904/2011
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 377/2011 - TC-0012718/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Scopus Construtora & Incorporadora Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópias do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 1465/2011
Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 558/2011 - TC-29753/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Retenge Engenharia Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 1467/2011
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 440/2011 - TC-17238/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e o Consórcio Enger-CKC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez q não cabe mais sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades; e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 1468/2011
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 482/2011 - TC-003431/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 1493/2011
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 601/2011 - TC-006697/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa SANED-Engenharia e Empreendimentos Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2428/2011
Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 816/2011 - TC 38290/026/06 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP e a BK Consultoria e Serviços Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, concordando com a decisão do TCE, opinando pela expedição de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as emdidas cíveis e criminais cabíveis à espécie e, posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2430/2011
Ementa: Of. GCRMC 557/2011 - TC 001321/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a Cillyen Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.
Processo de Contrato 2431/2011
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 604/2011 - TC 032156/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a Rettec Reproduções Gráficas, Traduções e Edições Técnico-Científicas Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3767/2011
Deliberado
Ementa: Of. CG.EBC 682/2011 - TC-045782/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4507/2011
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 907/2011 - TC-002779/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Cronacon Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4508/2011
Deliberado
Ementa: Of.CGC.ARC 870/2011 - TC-12834/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Oceania Engenharia e Incorporação Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5287/2011
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1181/2011 - TC - 002004/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3240/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 611/2012 - TC 036755/026/09, TC 036756/026/09, 036757/026/09 e 23080/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Unidade de Gestão Assistencial III-Hospital Infantil Darcy Vargas e a empresa Syslab Produtos para Laboratórios Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, determinando envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4012/2012
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 712/2012 - TC-36675/026/07 _ Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Saned-Engenharia e Empreendimentos Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, determinando o envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4204/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1002/2012 - TC 19853/026/06- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a SANED Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares a tomada de preços e o contrato, com recomendações ao contratante; e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4514/2012
Deliberado
Ementa: Of. 898/2012 - TC-34376/026/08 e TC-25111/026/07 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e a empresa Indusbank Marília Engenharia e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4550/2012
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1245/2012 - TC-019207/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Lacon Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, concordando com a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4893/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.CFA nº 2155/2012 - TC 010984/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a empresa Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, concordando com a decisão do TCE, opinando pela expedição de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5738/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.CFA 2377/2012 - TC-030087/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construtora Elecon Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5739/2012
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1080/2012 - Tc-34377/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e a empresa Construtora Pezatti Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 299/2013
Deliberado
Ementa: Ofício C.SEB 237/2012 - TC-033883/026/07 (Ref. TC-033846/026/07, TC-033847/026/07, TC-033855/026/07, TC-033856/026/07, TC-033857/026/07)- Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a empresa SETAPE Serviços Técnicos de Avaliação do Patrimônio e Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, concordando com a decisão do TCE, opinando pela expedição de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 105/2012
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda a agilização da aprovação das medidas de unificação do ICMS, de modo que elas possam começar a vigorar a partir do próximo ano, e não apenas em 2014. Parecer nº 1524, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 897/2014
Não Deliberado
Ementa: Determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado.

 

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